Prefeitura de Limeira orienta sobre declaração de Imposto Territorial Rural

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A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a partir da próxima segunda-feira (12), os proprietários de imóvel rural devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2019. Para a entrega da Declaração, é necessário baixar o Programa Gerador, disponível no site da Receita Federal (http://rfb.gov.br). O prazo termina em 30 de setembro.

Segundo o auditor-fiscal da pasta, Enéias Ricardo Villa, o contribuinte deve estar atento aos valores declarados em relação ao Valor da Terra Nua (VTN). Caso sejam inferiores aos valores disponibilizados pela prefeitura, a declaração poderá cair na “malha fiscal”.

O auditor alerta que o contribuinte não deve confundir o valor a declarar da Terra Nua (VTN/hectare) com o valor de aquisição de seu imóvel. O VTN, conforme Villa, é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de mercado, relativos a construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. “É, portanto, um valor atual e que reflete o preço do mercado de terras apurado anualmente”, frisou.

Outro erro comum, apontado pelo auditor, é a utilização da referência de VTN como valor da Terra Nua de toda a propriedade, quando os valores referem-se ao VTN por hectare. Mais informações sobre o VTN podem ser consultadas no site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br), e seguir o caminho: clicar no menu “empresas”, na sequência, em “impostos e taxas”, e por último, em “ITR/VTN”.

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