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Tag: Lei

Governo de SP regulamenta lei contra os black blocs em São Paulo

O Governador João Doria (PSDB) regulamentou, neste sábado (19), a Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A regulamentação da legislação, que passa a valer a partir de hoje, prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar. A medida...

Bolsonaro sanciona lei que pune motorista por roubo de cargas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação de mercadorias. Pela lei, se o condutor for condenado por alguma...

Lei fixa data da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A decisão foi publicada na...

Sancionada lei que libera recursos do FGTS para socorrer santas casas

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8 036/2018, que permite a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único...

Lei garante cirurgia reconstrutiva da mama em mutilação causada por câncer

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento...

Prefeitura de Limeira termina primeiro ciclo de capacitação da Lei Lucas

A primeira fase de implementação da Lei Lucas em Limeira foi concluída nesta quarta-feira (25) com mais uma capacitação em primeiros socorros, ministrada pelo Samu. O treinamento ocorreu na sede de Secretaria de Educação e recebeu presença de monitores de escolas municipais. Agora, todas as...
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