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Tag: multa

Governo multa TIM Celular em R$ 9,7 mi por cobranças ilegítimas ao consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular "pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados 'serviços de valor adicionado', gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em...

Sorveteria deverá indenizar criança por objeto em picolé

Uma rede paulista de sorveterias foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenizações por danos morais a uma criança de doze anos que engasgou com um objeto metálico de um picolé. A decisão foi ajuizada unanimemente pelos desembargadores da 34ª Câmara de Direito...

Motorista poderá entrar digitalmente com recurso contra multa em SP

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 20, que o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) vai passar a receber os recursos contra multa de trânsito pelo portal DSV digital. Também poderá ser feita a indicação de condutor pelo site. Segundo a...

Multa por devolução de imóvel vai a 50%

Clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para desfazer o negócio, de acordo com projeto aprovado nesta terça-feira, 5, na Câmara dos Deputados que regulamenta o chamado...

WhatsApp é usado para dar multa de trânsito no interior de SP

O motorista estaciona na vaga de deficiente físico, não vê câmeras nem agente de trânsito e sai rapidamente, sem observar que um cidadão comum registrou a "paradinha" com o celular. Em alguns dias, o infrator desavisado pode receber em casa uma multa de R$...

ANTT fixa multa de até R$ 10,5 mil por descumprimento do preço do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. Os valores da punição serão aplicados em quatro situações distintas, podendo chegar a R$ 10,5 mil em um...

Ex-revendedor cobra multa de R$ 47 bilhões da Vivo

O empresário Ricardo Hallak, ex-revendedor de celulares, cobra uma indenização de R$ 47 bilhões da Telefônica Vivo. O processo foi aberto em 2006, três anos depois de a pequena rede de lojas de Hallak, a Ricktel, ter ido à falência. Ele foi à Justiça,...

Cassação de CNH: a penalidade mais rígida prevista pelo CTB

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil está em 4º lugar no ranking de acidentes de trânsito na América Latina, causados, em sua maioria, pelo cometimento de infrações de trânsito. As penalidades severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro servem para punir os...

Justiça do Distrito Federal multa Tim em R$ 50 milhões

A Justiça do Distrito Federal condenou a Tim em segunda instância ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. A decisão publicada na última sexta-feira (19) reconheceu prática abusiva da operadora ao promover a “derrubada” de chamadas da...

MP quer anular multas de trânsito dos últimos 5 anos em Campinas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, nesta quinta-feira, 18, a anulação de todas as multas aplicadas nos últimos cinco anos pela empresa municipal de trânsito de Campinas, no interior de São Paulo. O promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes,...
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