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Governo veta PL que isenta do imposto de importação equipamentos de energia solar

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. O projeto que teve origem no Senado Federal, foi aprovado pelo Congresso e...

Bolsonaro anuncia PL sobre excludente de ilicitude: ‘ladrão tem que ir pro pau’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o conceito de excludente de ilicitude e disse que enviou projeto de lei para tratar do assunto ao Congresso. O projeto, cuja mensagem de envio ao Legislativo foi publicada hoje, beneficia militares e agentes de segurança pública...

Em almoço, senadores de PL, DEM e PSC manifestam apoio a Toffoli

Em meio a um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, senadores do bloco que reúne PL, DEM e PSC receberam o ministro em um almoço nesta terça-feira, 13. Na ocasião, de acordo com o líder do grupo,...

Deputado protocola PL batizado por internautas de ‘Lei Neymar da Penha’

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso o projeto seja aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro,...

Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta transporte de cargas

A Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 4.860/2016, que institui normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas no País, em atualização à Lei 11 442/2007, informou o site da...

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