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Tag: regulamentação

Decreto regulamenta inscrição de motoristas de aplicativos no INSS

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta quarta-feira, 15, decreto presidencial que regulamenta a exigência de inscrição de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, prevista na Lei 12.587/2012. Com isso, motoristas de...

Conselho de Medicina regulamenta consulta, diagnóstico e cirurgia online

Médicos poderão atender seus pacientes pela internet. Resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que deverá ser publicada na próxima semana, permite que profissionais façam consultas, diagnósticos e cirurgias online. A regra, que entra em vigor dentro de três meses, surge no momento...

Sai acordo para texto de projeto que regulamenta transporte por aplicativo em Limeira

A Prefeitura de Limeira, por meio das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Assuntos Jurídicos, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal fecharam entendimento na manhã desta quinta-feira (20) para alterações em projeto de lei do Executivo que regulamenta o serviço de...

É possível prevenir conjuntivites?

Muitas pessoas ainda têm dificuldade para reconhecer a importância de ir ao oftalmologista regularmente. A procura por um especialista só costuma acontecer quando o paciente tem algum problema no olho ou dificuldades para enxergar. Além da visita ao médico, algumas ações cotidianas são importantes...

Lei regulamenta profissões de Esteticista e Técnico em Estética

O presidente Michel Temer sancionou lei que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. O texto não se aplica a atividades em estética médica. De acordo com a lei, será considerado Técnico em Estética o...

Novo projeto que trata da regulamentação do Uber será encaminhado à Câmara em Limeira

Em razão da edição da Lei Federal que alterou a regulamentação de aplicativos de transporte privado de passageiros, como o Uber, a Prefeitura de Limeira irá revogar o Decreto nº 6, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o transporte individual privado...

Governo publica decreto que regulamenta acessibilidade em hotéis e pousadas

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, publica o Decreto 9.296, assinado nesta quinta-feira, dia 1º, pelo presidente Michel Temer, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para hotéis e pousadas em todo o País. O decreto diz que...

Câmara retoma discussão de regulamentação para aplicativos como Uber

Quatro meses após o Senado fazer alterações sensíveis no texto original, a Câmara retoma a discussão do projeto que regulamenta empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O projeto é o segundo item da pauta desta semana na Casa em...

Motoristas da Uber fazem protestos contra projeto de lei que regulamenta aplicativo

Motoristas protestaram durante essa segunda-feira (30) contra o projeto (PL nº 28), aprovado em abril na Câmara de Deputados, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como a Uber. O projeto determina uma série de exigências que poderiam inviabilizar a atuação das empresas...
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